O Benefício de Prestação Continuada BPC-LOAS, também conhecido simplesmente como LOAS, que significa Lei Orgânica da Assistência Social, é um benefício assistencial, previsto na Constituição Federal, e que garante um salário-mínimo mensal para a pessoa com deficiência de longo prazo e para o idoso que comprovem estar elegíveis para receber o benefício.

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Este benefício independe de contribuição prévia para a Seguridade Social e visa proteger as pessoas que estejam em situação vulnerável, sem condições de prover a própria subsistência ou de tê-la provida pela sua família. Neste caso, não gera direito a décimo terceiro e também não acarreta direito à pensão por morte ao dependente do beneficiário.

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Conheça os requisitos para requisitar o LOAS

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Os requisitos para a obtenção do LOAS são regulamentados por Lei, conforme abaixo:

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Idosos:

1. Ter idade mínima de 65 anos

2. Renda familiar mensal igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo

3. Não receber outro benefício (Aposentadoria, pensão por morte)

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Para a pessoa com deficiência de longo prazo, independente da idade

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1. Comprovação da deficiência física de longo prazo, ou seja, que persista por mais de 2 anos, seja de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

2. Renda familiar mensal igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo.

3. Não receber outro benefício (Aposentadoria, pensão por morte).

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Entendendo melhor

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É considerada pessoa com deficiência aquela que seja incapacitada para a vida independente e para o trabalho, situação esta que passará a avaliação por perícia médica do INSS. É possível, ainda, que se considere os gastos de tratamento e medicações para se comprovar a necessidade do benefício, mas é preciso verificar caso a caso.

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Já sobre a renda, este requisito também é fundamental para determinar a elegibilidade ao benefício, e deverá ser considerada a renda per capita do grupo familiar. No caso especificamente do idoso, o benefício assistencial concedido a outro membro da família não é considerado no cálculo, conforme estabelecido pelo Estatuto do idoso, e seguido pelo INSS.

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Conforme dito anteriormente, é importante destacar que devido ao fato do LOAS ser um benefício assistencial, não requer que tenha havido contribuições previdenciárias prévias para o INSS para se ter ao direito.

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Se você ou alguém que você conhece se enquadra nos critérios mencionados acima, não deixe de buscar o seu direito, pois o BPC/LOAS pode ser um importante recurso para garantir dignidade e qualidade de vida a quem mais precisa.

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Caso tenha dúvidas ou precise de orientações adicionais, você pode contar com ajuda especializada. Caso necessite, fale conosco e esclareça suas questões.

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Nossa missão é oferecer assistência jurídica especializada personalizada para ajudar você a obter o seu benefício.

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